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Substituição tributária de brinquedos: quando se aplica
Parte dos brinquedos está em substituição tributária — e isso depende de NCM, UF e protocolo. Veja como saber se o seu produto tem ST e como não errar na nota.
Revisado em junho de 2026.
O que é substituição tributária, sem juridiquês
Na substituição tributária (ST), o ICMS de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um contribuinte — em geral a indústria ou o importador. Quando você compra um brinquedo que já veio com ICMS retido por ST, normalmente não recolhe o ICMS de novo na revenda; você apenas indica isso corretamente na nota.
Como saber se o seu brinquedo tem ST
Não existe uma regra única nacional: a ST depende do NCM do produto, da UF e do protocolo/convênio aplicável entre os estados. O mesmo brinquedo pode ter ST em uma UF e não ter em outra. Os sinais práticos de que há ST:
- Há CEST associado ao NCM do produto.
- A nota de compra veio com ICMS-ST destacado / CSOSN 500.
- Existe protocolo de ST entre a UF de origem e a sua para aquela mercadoria.
CEST, MVA e CSOSN: o trio da ST
Quando há ST, o CEST identifica a mercadoria, a MVA (Margem de Valor Agregado) entra no cálculo da base e o CSOSN da nota passa a ser 201/202 (cobrança por ST) ou 500 (já recolhido). Errar qualquer peça desse trio gera divergência e pode rejeitar a nota.
E a Reforma Tributária?
No modelo do IBS, com crédito amplo, a tendência é a ST ser descontinuada ao longo da transição — o que deve simplificar a vida do varejo de brinquedos com o tempo. Até lá, a ST continua valendo. Veja a guia da Reforma Tributária para o calendário. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com seu contador.
Perguntas frequentes
Como sei se o brinquedo que vendo está em ST?
Pelo NCM, pela UF e pelo protocolo aplicável. Sinais práticos: existência de CEST, ICMS-ST destacado na nota de compra e protocolo de ST entre as UFs. Confirme com seu contador.
Se o ICMS já foi recolhido por ST, recolho de novo na venda?
Em regra, não. Usa-se o CSOSN 500 (ICMS já recolhido por ST) e indica-se a situação corretamente na nota, sem nova cobrança do ICMS próprio.
A ST de brinquedos vai acabar com a reforma?
A tendência do novo modelo (IBS) é descontinuar a ST durante a transição. Enquanto isso não se concretiza, ela continua valendo onde já se aplica.
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